Medida leva em conta a expansão da agroindústria e necessidade de recompor a arrecadação
Por Agência 24h*
O governador Eduardo Riedel assinou na tarde desta quarta-feira (26) o decreto de finalização da paridade das exportações de soja e milho em Mato Grosso do Sul, medida que atende demanda do setor produtivo e põe fim a um regime especial de tributação que vigora há 20 anos no Estado. O objetivo é promover um ambiente mais competitivo para o setor, incentivar o crescimento da produção, da industrialização e das exportações de soja e milho em Mato Grosso do Sul.
“Desde 2005, a equivalência da exportação, também conhecida como paridade de exportação, tem sido um importante mecanismo regulatório aplicado ao setor agropecuário em Mato Grosso do Sul. Ele funcionava como uma forma de evitar perdas de receita para o Estado, uma vez que as exportações são isentas de ICMS. Caso todo o volume de soja e milho produzido fosse exportado diretamente, em vez de comercializado internamente ou enviado a outros estados tributáveis, haveria redução na arrecadação”, explica o secretário Jaime Verruck.
A equivalência, ou paridade de exportação, foi estabelecida para mitigar esse impacto na arrecadação de ICMS. “O sistema de compensação, inicialmente, foi baseado na quantidade de toneladas exportadas e, posteriormente, convertido para um modelo financeiro. É um sistema que impacta diretamente exportadores de soja e milho, incluindo cerealistas, cooperativas e indústrias”, acrescenta.
O titular da Semadesc destaca que o equilíbrio das contas públicas e da arrecadação de ICMS atingido pelo Governo do Estado nos últimos anos, assim como a expansão da produção de grãos e a atração de novas agroindústrias, deram condições para que o governo finalizasse a paridade. “A partir de 2005 e, sobretudo nos últimos 10 anos, a soja e o milho receberam investimentos significativos em tecnologia, proporcionando um aumento expressivo, tanto na produtividade, quanto na ocupação de novas áreas. Isso impactou diretamente nas exportações desses dois grãos e houve uma mudança no perfil de produção de nosso Estado”, lembra Jaime Verruck.
“A paridade funcionou como um importante mecanismo de fomento e estímulo à industrialização do grão. Hoje, cerca de 44% das operações de soja e milho, são internas. Temos uma maturidade do mercado, uma maturidade da industrialização, com o milho sendo utilizado na produção de etanol e de ração animal, enquanto na soja avançamos na produção de óleo refinado e farelo. Hoje, a capacidade instalada de processamento nas indústrias de soja no processar é de 18.080 toneladas/dia do grão, cerca de 6,5 milhões de toneladas/ano, ou pouco mais de 40% da safra. Isso sem falar nas expansões já previstas pelo setor”, informa Verruck.
Agora, com o novo decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel, os exportadores de soja e milho, incluindo cerealistas, cooperativas e indústrias, para obter o novo regime especial de exportação, deverão celebrar termo de acordo com a Sefaz. Com essa iniciativa, Mato Grosso do Sul se alinha a estados como Paraná e Mato Grosso em termos de competitividade.
O evento, realizado no auditório da Famasul, contou com a participação do presidente da Federação, Marcelo Bertoni; do diretor-presidente da Aprosoja, Jorge Michelc; do secretário Flávio César, da Sefaz, além de representantes das cooperativas e indústrias do setor de grãos em Mato Grosso do Sul.
(*) Texto: Marcelo Armôa, Semadesc
