Tribunal anuncia convocação de quatro Juízes de primeiro grau para realização de sessões de julgamento, presencial e virtual, despachos e movimentação de processos
Por Agência 24h*
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou, por meio de nota da Secretaria de Comunicação da Corte, a instalação de administração provisória no Judiciário para garantir a prestação de serviços. A medida ocorre em razão do afastamento do presidente da Corte, Sérgio Martins, e outros quatro desembargadores, que estão sendo investigados em inquérito que apura suposta negociação de sentenças judiciais e corrupção.
É a seguir a informação divulgada pelo TJMS:
- Tendo em vista a recente decisão proferida pelo Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passa a ter direção administrativa provisória, entrando seu Vice-Presidente, desde ontem, no exercício da Presidência, cumulando ambas as funções.
- Para a composição dos órgãos colegiados do TJMS e manutenção de seu pleno e total funcionamento, serão convocados imediatamente quatro Juízes de primeiro grau para realização das respectivas sessões de julgamento, presencial e virtual, despachos, demais atos de movimentação e decisões nos respectivos processos em que passarão a atuar em substituição, de modo a não ocorrer qualquer prejuízo para a população, mantendo a regularidade de seu funcionamento.
- A eleição da nova diretoria para o biênio 2025/2026, se for o caso, será deliberada em tempo oportuno, dependente dos desdobramentos que vierem a ocorrer no âmbito da referida decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça.
- O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso de prestar seus serviços jurisdicionais com o mesmo empenho e presteza com que habitualmente vem fazendo desde sua instalação, sabedor de que a Instituição remanesce como importante instrumento de concretização dos ideais de um estado de direito e democrático e esse seu objetivo maior.
APURAÇÃO
O inquérito sobre suposta a venda de sentenças está sendo analisado pelo STF. O caso, que envolve todos também advogados, está sob a responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, após a revelação de que um dos investigados na operação Última Ratio é suspeito de negociar decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante dos indícios de “contaminação” do STJ, a Procuradoria Geral da República (PGE) pediu que o STF assuma a apuração das denúncias.
Na sexta-feira, 26, o STF informou sobre o afastamento de um segundo supervisor suspeito de participar do esquema.
- “Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmou o órgão em nota de imprensa.
A operação que abalou a sociedade sul-mato-grossense ocorreu na última quinta-feira (24), quando agentes da Polícia Federal cumpriram mandatos de busca e apreensão contra cinco desembargadores. São investigados os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos, além do presidente do Tribunal, Sérgio Fernandes Martins.
