Campo Grande já teve as denominações de Arraial, Parochia, Villa, Freguesia e Município
Eddson Contar
Por Eddson Contar*
Dirimindo dúvidas quanto aos festejos de 26 de agosto que muitos consideram erroneamente data da “fundação” de Campo Grande vamos em capítulos esclarecendo com documentação oficial as várias mudanças que passamos desde a fundação até os dias de capital do Estado de Mato Grosso do Sul.
OS MUITOS CENTENÁRIOS DE CAMPO GRANDE
Cada vez mais, alunos, professores e muitos jornalistas e escritores, confundem as datas comemorativas de fundação, elevação, cidade, comarca, da hoje capital de Mato Grosso do Sul, gerando com isto um confuso registro histórico, muitas vezes por falta de uma documentação precisa ou vontade de pesquisar com mais rigor as informações equivocadas que se espalham por livros, jornais e revistas a cada comemoração de datas da cidade.
Realmente, são leis confusas pela grafia da época e denominações que se dava às localidades.
Certidões dos primeiros casamentos (Arquivo Fundação Eduardo Contar)
Usava-se desde Arraial, Parochia, Villa, Municipio, Freguesia, o que exige pesquisas paralelas para se entender o sentido das nomenclaturas.
Tivemos, por exemplo, duas comemorações de centenário, sendo a primeira em 1972, quando o prefeito Antônio Mendes Canale promoveu o primeiro centenário de fundação da cidade, no ano correto, porém com festividades no mês de agosto, quando o certo seria junho, já que José Antônio aqui chegou e fundou o arraial em 21 de junho de 1872. No entanto, deixou claro na divulgação do evento a data da chegada do mineiro fundador.
Lei que elevou Campo Grande à categoria de Cidade (Arquivo Fundação Eduardo Contar)
Já em 1999, o prefeito André Puccineli promoveu o centenário da cidade, e não foram poucos os veículos de comunicação que citaram tal centenário como de fundação (outra vez), sendo que em 1899 o que ocorreu foi a elevação da “Parochia” de Campo Grande à condição de Villa, constituindo-se um município na comarca de Nioaque, conforme Resolução nº 225 de 26 de agosto de 1899, assinada pelo Cel Pedro Alves de Barros, presidente do estado de Mato Grosso, dando à Campo Grande sua emancipação político administrativa, com status de município…
Antes porém, em 23 de novembro de 1889, dez anos antes, a lei nº 792, assinada pelo Cel Ernesto Augusto da Cunha Mattos, elevava Campo Grande à categoria de Freguesia, com a denominação de Santo Antonio de Campo Grande, subordinada ao município de Miranda, tratando esta lei dos limites da Freguesia.
Já em 1910, no dia 20 de julho, o Cel Pedro Celestino Corrêa da Costa assinava a Lei 549, criando aqui a Comarca de Campo Grande, com sede na Villa de Campo Grande.
Resolução que elevou a Parochia de Campo Grande à categoria de Villa (Arquivo Fundação Eduardo Contar)
Na mesma lei, gozaram do mesmo benefício as Villas de Aquidauana, Bela Vista e a de Santo Antonio do Rio Abaixo, no norte do Estado.
A Comarca de Campo Grande incorporava o distrito de Vacaria.
Somente em 16 de julho de 1918, pela Lei de nº 772, assinada por Dom Francisco de Aquino Corrêa, Bispo de Prusiade e Presidente do estado de Matto Grosso, a Villa de Campo Grande é elevada à categoria de CIDADE.
Portanto, não será de estranhar que em 2018, festejemos mais um centenário, para delírio de políticos e da imprensa, esperando-se , pelo menos, se comemorem na data certa e com a denominação correta do evento: Elevação à Cidade.
Finalmente, O presidente da república Ernesto Geisel, assina a lei complementar nº 31( 11 de outubro de 1977),criando o estado de Mato Grosso do Sul, tornando-se Campo Grande a capital do novo estado.
Estas leis, resoluções e decretos foram obtidos pela Fundação Eduardo Contar junto ao Instituto Memória de Mato Grosso, estando à disposição dos interessados na sede da mesma e constam de livros históricos dos tempos idos.
Ai estão as duas alterações …
a) (resolução 225 de 26 de agosto de 1899) eleva a categoria de Villa a então Paróquia de Campo Grande.
b) Lei n.772 de 16 de julho de 1918 – Eleva a categoria de Cidade a Villa de Campo Grande.
CRONOLOGIA
21/06/1872 : Fundação de Campo Grande (Jozé Antônio Pereira*)
23/11/1889: Elevação à categoria de Freguesia (lei 792)
26/08/1899: Campo Grande é elevada à Vila (resolução 225)
20/07/1910: Instala-se a Comarca de Campo Grande (lei 549)
16/07/1918: Campo Grande é elevada à Cidade (lei 772)
11/10/1977: Campo Grande torna-se capital do estado de Mato grosso do Sul (lei complementar nº 31) , cuja instalação deu-se a 01/01/1979
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* GRAFIA CORRETA DO NOME DO FUNDADOR. (assinaturas em livros do cartório 2º oficio quando o mesmo era juiz de paz.
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Imagem do destaque: Avenida Afonso Pena se tornou cartão postal de Campo Grande desde a fundação da cidade
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(*) Eddson Carlos Contar (Alkontar), bisneto de Jozé Antônio Pereira e neto de Antônio Luiz, é historiador, escritor, poeta, jornalista e compositor